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A transição da custódia da IANA passa para a fase final.

A transição da custódia da IANA passa para a fase final.

No dia 11 de marzo se entregou ao Governo dos Estados Unidos para sua consideração uma proposta para que a comunidade global assuma a custódia das funções da IANA, proposta gerada pela comunidade global da Internet depois de quase dois anos de trabalho. A proposta eliminaria a custódia por parte do Governo dos Estados Unidos de um conjunto de funções administrativas fundamentais da Internet ?entre elas a gestão da reserva mundial de recursos de numeração da Internet (endereços IPv4 e IPv6 e Números de Sistemas Autônomos)? e a substituiria por um conjunto de mecanismos para uma custódia baseada na comunidade.

Desenvolvida pelo Grupo de Coordenação da Transição da Custódia da IANA (ICG), a proposta está baseada na contribuição de três comunidades operativas, entre elas a comunidade dos recursos de numeração da Internet (integrada por aqueles interessados na gestão global dos recursos de numeração da Internet). As contribuições da comunidade dos recursos de numeração foram coordenadas através de um grupo chamado CRISP (Consolidated RIR IANA Stewardship Proposal Team) formado por membros da comunidade procedentes de cada uma das regiões dos cinco RIR. Izumi Okutani, Chair do CRISP, comentou o seguinte:

"As discussões que ocorreram ao longo dos últimos dois anos têm destacado o tipo de processos de baixo para cima e impulsionados pela comunidade que são uma característica central da comunidade de recursos de numeração da Internet. Esta abordagem foi fundamental para fazer da Internet um recurso verdadeiramente global. É muito grato ver as contribuições de tantos grupos de interesse refletidas explicitamente na proposta do ICG. Além disso, acredito que a solução apresentada aqui satisfaz com sucesso as necessidades da comunidade dos recursos de numeração e de todas as partes interessadas da IANA."

A proposta do ICG inclui mecanismos para a custódia das funções da IANA relacionadas com os recursos de numeração da Internet, tal como foram desenvolvidos pela comunidade dos recursos de numeração. Esses mecanismos incluem um Acordo de Nível de Serviço assinado pelos RIR (como custódios destas funções) e a ICANN (como organização responsável de gerenciar as funções). Se você quiser mais informações acerca desse aspecto da proposta, clique aqui.

Embora o ICG publicou a versão final de sua proposta em outubro de 2015, alguns elementos da proposta dependiam da adoção de uma série de recomendações em relação à responsabilidade da ICANN perante sua comunidade.  Estas recomendações foram desenvolvidas separadamente por um Grupo de Trabalho Intercomunitário sobre Responsabilidade da ICANN (CCWG-Accountability) e aprovadas pela Diretoria da ICANN na reunião realizada nesta semana em Marrakech, Marrocos. Nesse momento, a Diretoria conseguiu transmitir os documentos tanto do ICG quanto do CCWG para a Administração Nacional das Telecomunicações e Informação (NTIA), uma agência do Governo dos EUA.

"Os acontecimentos que tiveram lugar nesta semana aqui, em Marrakech, durante a ICANN 55 representam mais um importante passo no longo processo de implementar uma  custódia das funções da IANA compartilhada pela comunidade global", disse Oscar Robles, Presidente da Organização de Recursos de Numeração (NRO) e CEO de LACNIC. "Ainda não chegamos ao fim deste processo e respeitamos a atenção que o Governo dos EUA deve dar a esta proposta antes de tomar essa decisão histórica. No entanto, neste momento, reconhecemos a conquista que representa esta proposta: uma enorme comunidade global de pessoas de diferentes setores e grupos de interesse chegou a um acordo sobre um complexo plano para alcançar algo de enorme importância. É algo que deve fazer-nos sentir orgulho como comunidade, uma prova da eficácia do modelo de múltiplas partes interessadas.

Os Registros Regionais da Internet apoiaram publicamente as medidas progressivas adotadas nos últimos anos pelo Governo dos Estados Unidos para reduzir sua custódia das funções administrativas da Internet global. Desde que a NTIA publicou seu anúncio em 2014 tivemos o prazer de facilitar as contribuições de nossas comunidades para esse importante processo de transição. Estamos preparados para trabalhar com a ICANN e com todas as partes interessadas da IANA a fim de conseguir a plena implementação das propostas do ICG e o CCWG."

Agora o governo dos Estados Unidos irá rever a proposta para assegurar que cumpra os critérios estabelecidos pela NTIA quando em março de 2014, anunciou pela primeira vez sua intenção de transferir a supervisão das funções da IANA para a comunidade mundial. Se for aprovada, os RIR e a ICANN continuarão trabalhando para a implementação da proposta, que será concluída antes da caducidade do contrato atual da ICANN com a NTIA em setembro de 2016.

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