Acerca do Comitê de Revisão (RC ? Review Committee) e seu processo electoral

Nesta seção você encontrará informações sobre:

  • Divulgação
  • Posições
  • Poderes e deveres
  • Mandatos e incompatibilidades
  • Reuniões
  • Eleições

Divulgação

Todas as informações relativas ao Comité de Revisão podem ser achadas nesta secção e na secção Comitê de Revisão.

Todas as comunicações relativas às eleições dos integrantes serão publicadas no nosso site e através das listas anuncios@lacnic.net (inscrever-se) e politicas@lacnic.net (inscrever-se)

Posições

Segundo o estabelecido no Acordo de Serviços das funções da IANA para a Comunidade de Números (SLA NRO),  considera-se a um Comitê de Revisão (RC - Reviewe Committee), o qual deverá ser formado por 3 representantes de cada RIR.

Charter

Esse RC estará formado por 15 membros, 3 de cada um dos 5 RIR, da seguinte forma:

  • 2 provenientes da comunidade do RIR (não podem ser nem da equipe nem da Diretoria), e
  • 1 da equipe do RIR

Poderes e deveres

Entre as funções do Comitê de Revisão (RC) encontramos a de assessorar e auxiliar ao NRO EC na sua revisão periódica do nível de serviços prestados pelo operador dos serviços de numeração da IANA à comunidade de números.

Mandatos e incompatibilidades

Todos os anos LACNIC faz uma chamada aberta para nomeação de candidatos para preencher uma (1) vaga no Comitê de Revisão correspondente à região de LACNIC. O representante eleito tem um período de mandato de dois (2) anos.

Qualquer indivíduo proveniente da região de LACNIC pode ser nomeado neste processo, observando as seguintes incompatibilidades para formar este comitê:

  • Os integrantes da equipe de qualquer RIR
  • Os integrantes da Diretoria de LACNIC
  • Pessoas da mesma nacionalidade de qualquer um dos membros em exercício no RC eleitos pela comunidade de LACNIC.

Reuniões

As posições dentro do Review Committee são honorárias, portanto não recebem retribuição monetária pelo desempenho de suas funções.

Os membros do RC não receberão qualquer compensação ou reembolso de despesas, por parte de LACNIC ou do NRO.

Embora os membros do RC não sejam esperados para viajar no desempenho desta função, se for esse o caso, LACNIC cobrirá o custo de transporte e acomodação para eventos onde a participação dos representantes é necessária, para que eles possam exercer suas funções em nome da comunidade de LACNIC.

Eleições

Quem podem ser candidatados e como?

  • Qualquer indivíduo proveniente da região de LACNIC pode ser nomeado neste processo, observando as incompatibilidades para formar este RC.
  • As auto-indicações são permitidas.
  • Os candidatos, para serem admitidos, deverão declarar e ter conhecimento do contrato (SLA) de nível de serviços com o operador dos serviços de numeração de IANA, bem como da proposta da comunidade de números para a transição da IANA.
  • Podem concorrer na eleição somente os candidatos que obtiveram, até a data estipulada, pelo menos (2) expressões de apoio.
  • As informações correspondentes aos candidatos nomeados (aceitação de nomeações, expressões de apoio e biografia de candidatos) serão publicadas no site de LACNIC.
  • Caso expire o prazo para a apresentação de candidatos, sem que nenhum candidato tenha enviado sua candidatura e cumprido com todos os requisitos, será anunciado um novo prazo de 15 dias para a apresentação de candidatos.
  • No caso em que, após a extensão do prazo adicional, a situação de falta de candidatos que atendam aos requisitos solicitados seja mantida, a Diretoria de LACNIC deverá designar o membro do RC, levando em consideração os requisitos estabelecidos para o desempenho da função.

No caso da existência de um único candidato que atenda aos requisitos da chamada, não será necessária a realização da eleição, devendo sua designação ser ratificada pela Diretoria de LACNIC.

A Diretoria de LACNIC poderá declarar a remoção de qualquer membro do RC se a violação de suas funções causar uma perda no processo de operação do CR. A Diretoria deverá publicar os motivos dessa remoção e será a responsável pela nomeação do (s) substituto (s) interino (s) no prazo máximo de 2 semanas, quem atuarão no referido comitê até a próxima eleição.

No caso em que um membro do RC seja eleito para ocupar uma vaga na Diretoria de LACNIC, este deverá renunciar a sua posição no RC antes de assumir sua vaga na Diretoria.

Quem podem votar e como?

  • A votação será realizada em uma das instâncias do Fórum Público de Políticas durante o evento.
  • Poderão votar todas as pessoas que estiverem dentro da sala no momento em que a votação começa.
  • Cada eleitor poderá marcar 1 candidato da folha de votação. Cada marca corresponderá a um voto.
  • O voto será anônimo.
  • A apuração dos votos será feita por uma comissão de 3 pessoas nomeadas durante o Fórum Público. Os candidatos não poderão ser membro da Comissão de apuração de votos.
  • Uma vez finalizada a apuração, o candidato com mais votos será proclamado representante da região de LACNIC no NC.
  • Empate: Se houver um empate, será votado novamente, considerando para esta votação extra, apenas os candidatos que empataram

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